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SOUY MARKETING EIRELI | CNPJ 33.943.306/0001-30 | RUA COMENDADOR ARAÚJO, 499 - 10 ANDAR | CENTRO | CURITIBA-PR | CEP 80.420-000

TERMOS E CONDIÇÕES

 

1. INTRODUÇÃO

Este site é operado pela SOUY MARKETING EIRELI – CNPJ 00.000.000/0000-00 – Rua Comendador Araújo, 499 – 10º Andar, Sala 1001-A – Centro, em Curitiba – PR – Brasil.

O acesso e utilização dos serviços disponíveis por meio deste site, está sujeito aos seguintes termos, condições e avisos abaixo citados.

 

2. DETALHES

A. Quando registrar seus dados no site da Souy, você será obrigado a escolher um contato de e-mail e senha. Você é responsável por todas as sessões e transações tomadas no âmbito dessas informações. Você possui a responsabilidade por manter a sua senha segura e não revelar a ninguém. Caso verifique o comprometimento da segurança desta senha, mude-a imediatamente.

B. Se algum dado pessoal sofrer alteração – endereço de fatura do cartão de crédito, endereço pessoal, etc. – você deverá informar à Souy assim que tiver disponibilidade. Você pode atualizar os seus dados diretamente na conta inscrita no site da Souy sempre que precisar.

3. CONTRATO

A. Qualquer contrato de compras feitas por meio do site será com a SOUY MARKETING EIRELI.

B. Para que o seu pedido seja aceito e o contrato firmado, a Souy deverá receber antes a confirmação de autorização do pagamento dos produtos que você encomendou. Essa confirmação é fornecida pelas empresas de pagamentos parceiras da Souy. Uma vez autorizado o pagamento, a Souy enviará um e-mail para você com seu nome, número de ordem do pedido, preço total e a confirmação de aceitação do pedido. A aceitação da sua encomenda pela Souy traz à existência um contrato juridicamente vinculativo entre nós sobre estes termos. Qualquer termo imposto por você em sua ordem não fará parte do contrato.

C. A Souy, assim como seus parceiros, não possui qualquer responsabilidade pelo uso indevido dos produtos – ou seja, pelo indevido uso comercial, de negócios ou revenda – e pelas perdas de lucros, negócios, interrupção de negócios ou de oportunidades de negócios.

4. RESCISÃO DO CONTRATO

Se você é um indivíduo e não está comprando itens em nome de uma empresa, há circunstâncias em que a rescisão contratual é possível. Você poderá verificar, abaixo, essas situações. Este direito de retratação não se aplica aos compradores de negócios.

A. Você poderá cancelar o seu pedido a qualquer tempo até o momento em que a Souy avisar que seu pedido foi confirmado e está sendo processado. Você não precisará pagar nenhuma multa por isso.

B. Se o pedido já tiver sido confirmado, não será possível rescindir o contrato, mas poderá devolver a mercadoria assim que recebê-la. Você pode verificar mais informações na política de devoluções da Souy.

5. DISPONIBILIDADE DE/DOS PRODUTOS

Se a loja e/ou boutique parceira da Souy não puder entregar as mercadorias encomendadas por você, iremos notificá-lo o mais rápido possível e, se algum valor já tiver sido debitado do seu cartão de crédito ou por meio de qualquer outra forma de pagamento, iremos reembolsá-lo, em qualquer caso, no prazo máximo de 7 dias úteis contados a partir da solicitação de cancelamento. A Souy não será obrigada a oferecer qualquer compensação adicional pela decepção ocasionada.

6. ENTREGA DE MERCADORIAS

A. Souy enviará em seu nome os produtos encomendados por você para a pessoa e o endereço que você nos fornecer no momento da realização do pedido.

B. Após o pedido ser confirmado por uma das empresas de pagamento parceiras da Souy e a análise do seu pedido ser concluída, a entrega será realizada no prazo de 3 a 7 dias úteis, seja para entregas nacionais ou internacionais.

C. A análise do pedido poderá levar até 72 horas úteis para ser concluída.

D. Todos os prazos de entrega citados no site da Souy são estimados, com base na disponibilidade, no processamento rotineiro e nas entregas da empresa.

E. A partir do momento em que o produto é enviado, você se torna o proprietário do mesmo.

F. Se o valor final do pedido – acrescido de impostos, taxas e frete – ultrapassar U$3,000.00 (conforme taxa cambial na data da compra) o prazo para a entrega poderá ultrapassar os 7 dias úteis*.

G. As informações sobre os países nos quais fazemos entregas podem ser encontradas na seção de Compras e Entregas da Souy. Pode haver restrições na entrega de alguns produtos para alguns países, portanto pedimos que verifique estas informações antes de realizar uma compra.

H. Ao comprar produtos para entrega em um destino internacional, o seu pedido estará sujeito à impostos e taxas de importação aplicáveis na chegada ao destino.

I. O comprador deverá cumprir todas as leis e regulamentações do país selecionado como destino do pedido. Não nos responsabilizamos pela infração dessas leis.

*Neste caso, a transação deixará de ser enquadrada na Instrução Normativa SRF 611/2006 (Despacho Aduaneiro Simplificado), para ser classificada como Despacho Aduaneiro – conforme a Instrução Normativa SRF 680/2006. Com isso, a Receita Federal poderá notificar o comprador de que o produto adquirido se encontra em análise pela alfândega. De qualquer forma, a Souy sempre estará disponível para proporcionar o suporte administrativo, caso haja necessidade de apresentação de quaisquer documentos às autoridades alfandegárias do Brasil.

 

7. TAXAS ALFANDEGÁRIAS

A. Os preços dos itens anunciados no site da Souy incluem o imposto de importação, impostos locais e as taxas alfandegárias, sendo que estes custos adicionais não estão sob o controle da Souy e são determinados pela legislação.

B. A Receita Federal tem o direito de barrar a mercadoria com o intuito de verificação e confirmação do seu valor. Caso isso ocorra, o cliente receberá um e-mail da transportadora responsável (DHL, UPS, etc.). Nele, você terá que informar os dados da mercadoria e anexar o e-mail de confirmação de compra fornecido pela Souy para comprovar o seu valor. O produto normalmente é liberado em até 15 dias úteis. Porém, este prazo pode se estender, dependendo da fiscalização alfandegária e, infelizmente, a Souy não poderá intervir.

 

8. RESPONSABILIDADE

A Souy declara que:

A. Se a entrega dos itens não corresponde ao pedido efetuado ou se estão danificados ou com defeito ou, ainda, em uma quantidade incorreta, a Souy não terá nenhuma responsabilidade a menos que você notifique o problema, por escrito, no próprio site da Souy, dentro de 3 dias úteis após a entrega dos produtos, entrando em contato com o serviço de atendimento ao cliente.

B. Se você não receber os produtos encomendados no prazo de 30 dias, a contar da data que foram enviados para você, a Souy não terá nenhuma responsabilidade, a menos que você notifique o problema, pelo serviço de atendimento ao cliente, até 40 dias após a expedição da sua compra.

C. Se você reportar um problema para a Souy, através do nosso site, comunicando o não recebimento de um ou mais itens, ou o recebimento de um produto defeituoso, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre como proceder na troca ou devolução do produto.

D. A responsabilidade da Souy é limitada à restituição de até 100% (cem por cento) do valor pago, reembolsando-o integralmente da importância paga ou debitada em seu cartão, não incidindo qualquer outro tipo de reembolso, ressarcimento ou indenização ao consumidor final, e sendo assim, qualquer que for o problema reportado à nossa equipe, o consumidor final receberá, no máximo, 100% (cem por cento) daquilo que pagou (incluindo frete e impostos).

E. Este documento, intitulado como "Termos e Condições", não limita nem condiciona os direitos do consumidor que toda pessoa física detém por conta da legislação local específica. Sendo assim, tem plena vigência o Código de Defesa do Consumidor na relação comercial estabelecida entre a Souy e o consumidor final dos produtos disponibilizados no site. O presente instrumento apenas cria regras de procedimento e cláusulas contratuais que regem o relacionamento jurídico entre a empresa e seus clientes, não constituindo ou alterando os direitos inerentes a todos adquiridos por lei.

 

9. FORÇA MAIOR

A Souy não terá nenhuma responsabilidade por qualquer falha na entrega de mercadorias encomendadas ou qualquer demora em fazê-lo ou por qualquer dano ou defeito à mercadoria entregue, que é causada por qualquer evento ou circunstância fora de seu controle razoável.

10. INVALIDEZ

Além disso, qualquer parte destas condições é inexequível (incluindo qualquer disposição em que a Souy exclui sua responsabilidade para com você) a aplicabilidade de qualquer outra parte destas condições, que não será afetada.

 

11. RECLAMAÇÕES

A Souy está sempre atenta e trabalhando para minimizar possíveis problemas. Contudo, se houver algum tipo de conflito, você poderá entrar em contato com o nosso serviço de atendimento ao cliente.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O contrato entre nós será regido e interpretado em conformidade com o Direito Brasileiro e os tribunais têm competência para qualquer litígio que possa haver entre nós.

 

13. ACORDO INTEGRAL

Estes “Termos e Condições”, juntamente com os preços atuais da Souy, detalhes sobre as entregas e os dados para contato, estabelecem o nosso acordo relativo ao fornecimento de bens a você por meio da Souy. Estes “Termos e Condições” não podem ser alterados, exceto por escrito e assinado por um sócio da Souy. Em particular, nada declarado por qualquer pessoa em nome da Souy deverá ser entendido como uma variação dos “Termos e Condições” aqui apresentados, ou como uma representação autorizada sobre a natureza ou a qualidade de produtos colocados à venda pela Souy. A Souy não terá nenhuma responsabilidade por qualquer representação como sendo falsa ou enganosa.

 

14. NAVEGAÇÃO

As comunicações via internet são protegidas pelo sigilo comercial e privacidade nas informações, no entanto, é de aceitação universal que, todo e qualquer prejuízo causado ao consumidor final por conta de violação de privacidade nas informações ocorridas por ações de terceiros não identificados, não são de responsabilidade da Souy, que usa das boas práticas de mercado e disponibiliza tecnologia suficiente para preservar a segurança na troca das informações, mas não pode se responsabilizar pelas exceções, uma vez que o ambiente virtual é aberto a todos e portanto suscetível de corrupção de dados.

As informações contidas neste site podem conter erros tipográficos e imprecisões técnicas. A Souy é responsável pelo zelo das informações publicadas, porém não se responsabiliza por prejuízos causados a terceiros por conta de erros ou imprecisões, limitando-se tão somente a ressarcir 100% (cem por cento) do valor desembolsado pelo cliente nas hipóteses previstas neste regulamento quando a imprecisão afetar diretamente a qualidade e o bom uso do produto adquirido.

A Souy, seus diretores e toda a equipe não respondem pessoalmente por danos decorrentes da utilização deste site, seja em corrupção de dados, violação de dados financeiros. Esta ausência de responsabilidade se aplica em todo e qualquer tipo de dano que o usuário do site possa experimentar, danos materiais, danos morais, prejuízos financeiros e todo e qualquer ônus que se origine pelo simples acesso ao site.

 

15. HYPERLINKS

Nosso site pode conter hyperlinks. Esses hyperlinks conectam você a sites de outras organizações que não são de nossa responsabilidade. Utilizamos todos os nossos esforços na preparação de nosso próprio site e as informações incluídas em que é feito de boa-fé. No entanto, não temos qualquer controle sobre as informações que você pode acessar através de outros sites. Portanto, nenhuma menção de qualquer organização, empresa ou indivíduo ao qual nosso site esteja conectado implica qualquer aprovação ou garantia a respeito da idoneidade e capacidade de qualquer dessas organizações, empresa ou pessoa física por parte da Souy.

 

16. COPYRIGHT

Todo design, texto, gráficos e seleção ou disposição do conteúdo desse são direitos de autor da Souy ou de outros proprietários de direitos autorais. Qualquer uso das matérias neste site (incluindo a reprodução para de distribuição ou republicação), sem a prévia autorização escrita pela Souy, é estritamente proibida.

 

17. MARCAS

A palavra composta pelos caracteres "Souy", e seu logotipo são marcas registradas pertencentes a Souy. Todas as outras marcas, nomes de produtos e nomes de empresas ou logotipos utilizados neste site são propriedade dos seus respectivos proprietários. Nenhuma permissão é dada pela Souy em relação ao uso dos seus ou qualquer outro, como de outras marcas, nomes de produtos, títulos ou logotipos e tal uso pode constituir uma violação dos direitos do titular.

 

18. CONTRATO DE IMPORTAÇÃO (QUANDO FOR CABÍVEL)

 

CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO COMPRA E VENDA E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas celebram o contrato de compra e venda de produtos importados comercializados via internet:

SOUY MARKETING EIRELI, empresa com sede na Rua Comendador Araújo, 499 – 10º Andar, Sala 1001-A – Centro, em Curitiba – PR – Brasil, inscrita na Receita Federal sob nº de CNPJ 00.000.000/0000-00, neste ato representada pela sócia administradora, Sra. TATIANE RANSAN CARLESSO, brasileira, casada, maior, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.641.831 IGP/SC, e inscrita no CPF 068.897.529-10, residente e domiciliada à Avenida Silva Jardim, 2372, Apto. 504, Água Verde, Curitiba – PR, CEP 80.240-020.

A PESSOA FÍSICA COMPRADOR (A), através do respectivo cadastro eletrônico realizado em site de compras via internet, a qual solicita a prestação de serviços ora descrita, cujos dados de cadastro serão aqueles extraídos da aceitação firmada via site, neste ato denominado simplesmente de “COMPRADOR (A)” para todos os efeitos e, consequentemente, farão parte integrante deste instrumento. Ambos celebram o presente Contrato de Compra e Venda e importação de produtos comercializados pelo site “www.souy.com.br”.

I. DEFINIÇÕES Para fins de execução deste contrato, as palavras e expressões contidas neste instrumento deverão ser entendidas de acordo com as seguintes definições: 1.1. “SOUY MARKETING EIRELI”: pessoa jurídica cuja denominação empresarial é SOUY, a qual comercializa produtos cuja venda é realizada via internet, com a qual o (a) COMPRADOR (A), através de prévio cadastro realizado via página eletrônica correspondente, adquire os produtos apresentados. 1.2. COMPRADOR (a): pessoa física, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (MF), a qual aceitará as condições de compra dos produtos oferecidos via internet pela ''SOUY'', com quem está celebrando transações comerciais. 1.3. TRANSAÇÃO COMERCIAL: compra efetuada pelo (a) COMPRADOR (A), de produtos nacionais/estrangeiros disponibilizados pela ''SOUY'', através de site de comércio eletrônico. A transação comercial, nestes termos, constitui importação direta ao (a) COMPRADOR (A). 1.4. INTERMEDIAÇÃO DE TRANSAÇÃO COMERCIAL: serviços de intermediação prestados pela “SOUY”, com fim de facilitar a operacionalização da compra/importação efetuada pelo (a) COMPRADOR (A). 1.5. GESTÃO DE PAGAMENTO: serviços prestados pela “SOUY”, com o fim de assegurar o recebimento do valor pela “SOUY” e fornecer condições de pagamento e segurança de recebimento do produto para o (a) COMPRADOR (A). 1.6. SITE: página eletrônica ou endereço eletrônico (www.souy.com.br) via internet, cuja propriedade, operacionalidade e responsabilidade estão a cargo da empresa “SOUY”, no qual o (a) COMPRADOR (A) poderá visualizar os produtos disponibilizados, realizando transações comerciais que são oferecidas pela empresa “SOUY''. 1.7. PRESTADORAS DE SERVIÇOS: empresas especializadas (terceirizadas ou não) em cobranças e pagamentos via internet, cuja contratação ficará exclusivamente a cargo da ''SOUY'', a fim da efetiva operacionalização do sistema. 1.8. ASSISTÊNCIA: Serviço prestado pela empresa “SOUY”, contratada pela “SOUY” para prestação de serviços que envolvam as garantias que norteiam os produtos por esta disponibilizados.

II. DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato a INTERMEDIAÇÃO de compra e venda de produtos pela internet bem como a importação efetuada pelo (a) COMPRADOR da “SOUY”.

III. OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS 3.1. Apenas serão aceitos os cadastros de pessoas físicas que estiverem regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Física, para todos os fins de direito. 3.2. Todas as compras efetuadas no site www.souy.com.br estão legalmente amparadas pela Instrução Normativa 611/2006, que tornou permissivo à todas as pessoas físicas realizarem importação autônoma para produtos de uso próprio (sem caracterização comercial), sendo devido a tributação fixa de 60% de Imposto de Importação acrescidos de 18% do ICMS local. (Importação de Bens via Remessa Postal realizada Via Internet – RTS (Regime de Tributação Simplificada). 3.3. Os preços apresentados no site são atribuídos pelos fornecedores diretos do produto, ou seja, os lojistas da Europa e do Brasil, os quais vendem diretamente o produto ao consumidor final, usando a plataforma da souy.com.br apenas como intermediadora e responsável financeiramente pelo recebimento seguro dos pagamentos em cartão de crédito. 3.3. O pagamento de frete e seguro será calculado à parte, e estará incluído no fechamento da compra, de acordo com CEP selecionado pelo consumidor final para entrega do produto. 3.4. O operador logístico responsável por todo o traslado do produto (em território internacional e nacional) será de escolha e responsabilidade da farfetch.com. 3.5. Para viabilizar a respectiva compra, as partes concordam em eleger exclusivamente a empresa “SOUY” para agir como intermediária na transação comercial, representada pela empresa brasileira SOUY MARKETING EIRELI, fazendo a gestão do pagamento da transação comercial contratada entre o (a) COMPRADOR (A) e a “SOUY”; observando-se que o (a) COMPRADOR (A) outorga, pelo presente instrumento, poderes em nome da empresa “SOUY MARKETING EIRELI” para em seu nome agir, perante qualquer estabelecimento bancário, assinando contrato de câmbio referente à importação realizada, consubstanciada na compra do produto via internet, no limite do valor de USD 3.000,00 (três mil dólares americanos), cuja finalidade exclusiva é operacionalizar o pagamento. 3.6. A procuração em questão é ratificada através da concordância expressa contida neste instrumento, que ora outorga o (a) COMPRADOR (A) pelos termos e condições da transação comercial, simplesmente ao clicar no botão ''LI E CONCORDO COM OS TERMOS''; exibido pelo site no momento da compra do produto. 3.7. O pagamento dos valores relativos à transação comercial dar-se-á pela forma eleita pelo (a) COMPRADOR (A) dentre aquelas disponibilizadas pela “SOUY”, indicadas no site de compras. 3.8. Qualquer que seja a forma de pagamento escolhida pelo (a) COMPRADOR (A), conforme a cláusula 3.3, este deverá ser efetuado a favor da “SOUY”, que por sua vez, se incumbirá de efetuar a transferência à “SOUY”, salvo nos casos das prestadoras de serviços que obedecerão às regras por elas previstas. 3.9. O (A) COMPRADOR (A) se compromete a enviar à “SOUY”, se necessários e formalmente solicitados, todos os documentos e informações hábeis à confirmação do pagamento e da prestação de serviços objeto deste contrato. 3.10. Todo produto adquirido pelo site será enviado pela “SOUY” diretamente ao (a) COMPRADOR (A), conforme a declinação do nome e endereço indicados pelo mesmo (a) no cadastro eletrônico do site, sendo exclusivamente o (a) COMPRADOR (A) responsável legal pela nacionalização do produto. 3.11. No caso de apresentação de defeito no produto, o (a) COMPRADOR (A) deverá entrar em contato com a “SOUY MARKETING EIRELI”, informando a ocorrência, ficando esta, na hipótese, comprometida em reter o pagamento à “SOUY” e, alternativamente, a critério do (a) COMPRADOR (A), restituí-lo do valor ou solicitar o reenvio da mercadoria pela “SOUY”. 3.12. Em ambas as hipóteses, caso o (a) COMPRADOR (A) esteja de posse do produto defeituoso ou erroneamente enviado, ele deverá remeter o produto para a “SOUY”, para que esta proceda a devolução à “SOUY”, depois de verificadas as condições do produto, evitando-se que o (a) COMPRADOR tenha qualquer despesa adicional.

IV. PREÇO 4.1. Os preços informados no site já estão em “reais”, podendo haver alterações a qualquer momento sem prévia notificação; observando-se que está incluso no preço final do produto anunciado no site o valor correspondente aos impostos (60% II + 18% ICMS) cobrados pela “SOUY” do COMPRADOR (A) estando tudo incluído no fechamento da compra efetivada via internet pelo (a) COMPRADOR (A). 4.2. A “SOUY” emitirá nota fiscal em separado para a prestação de serviço em questão, no valor acima mencionado, a qual será entregue ao (a) COMPRADOR, quando solicitado por e-mail.

V. DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 5.1. Estão inclusos nos preços anunciados qualquer imposto de importação e/ou outros impostos que poderão incidir nesta transação comercial. 5.2. Os valores correspondentes aos impostos serão pagos pela “SOUY” diretamente ao fisco federal através do DARF no momento em que a mercadoria for recebida na Zona Primária (área interna da Infraero responsável pelo recebimento das importações). 5.3. Os valores correspondentes aos impostos não são reembolsáveis, sendo de total responsabilidade do (a) COMPRADOR (A), não sendo a “SOUY MARKETING EIRELI”, ou qualquer outra empresa prestadora de serviços contemplada neste instrumento responsável pelo pagamento do mesmo. 5.4. Caso a cobrança seja arbitrária ao especificado em lei, caberá ao (a) COMPRADOR (A) requerer junto ao fisco a reavaliação do valor tributado.

VI. DA GARANTIA DOS PRODUTOS 6.1. As garantias dos produtos vendidos via portal www.souy.com.br seguem a legislação brasileira e o código de defesa do consumidor, podendo ser observadas nos termos e condições livremente veiculados no site para consulta antes da intenção de compra.

VII. DAS DEVOLUÇÕES SEM REEMBOLSO INTEGRAL 7.1. A “SOUY” garante o reembolso integral ao consumidor em casos de devolução dos produtos dentro do prazo legal. No entanto, o (a) COMPRADOR (A), receberá a quantia equivalente à 100% (cem por cento) do valor do produto adquirido, mas não será ressarcido do valor dos impostos (60% de imposto de importação + 18% de ICMS), frete e seguro. 7.1.1. Com isso, o reembolso ao consumidor final em caso de devoluções, nunca será equivalente ao total debitado em cartão de crédito (ou outra forma de pagamento selecionada), mas sempre menor, uma vez que o débito em cartão de crédito contempla 100% do valor do produto adquirido, acrescidos de 60% de imposto de importação, mais 18% de ICMS, mais frete e seguro. 7.1.1.2. Em nenhuma possibilidade o consumidor final será ressarcido em 100% do valor debitado em seu cartão de crédito (ou 100% do valor da fatura bancária paga) uma vez que a transação comercial contém impostos e frete que são impossíveis de serem estornados ou restituídos. 7.1.2. Por se tratar, portanto, de importação autônoma de pessoa física, o consumidor reconhece expressamente que em caso de devoluções não poderá ser ressarcido do Imposto de Importação (60% do valor do produto) e do ICMS (18% do valor do produto) os quais são tecnicamente impossíveis de serem recuperados.

VIII. OBRIGAÇÕES DAS PARTES 8.1. O(A) COMPRADOR (A) da “SOUY” obriga-se a: a) pagar pelos produtos na forma e condições previstas neste contrato; b) zelar pela precisão das informações prestadas no decorrer da utilização do serviço; c) a utilizar os serviços prestados pela “SOUY” apenas nas hipóteses expressamente previstas neste contrato; d) a utilizar os serviços prestados pela “SOUY MARKETING EIRELI” apenas nas hipóteses expressamente previstas neste contrato; e) seguir os procedimentos definidos neste contrato em caso de reclamações, contestações de entregas ou quaisquer outros questionamentos decorrentes dos serviços contratados;

8.2. Das obrigações da “SOUY”: a) postar o produto adquirido em até 7 dias úteis após a confirmação de pagamento; b) prestar as informações necessárias sobre o produto para sua utilização; c) oferecer a garantia dos produtos, tal como conserto ou troca, obedecendo aos limites de prazos informados no site referente a cada produto, desde que não seja verificado mau uso pelo (a) COMPRADOR (A).

IX. RESPONSABILIDADES 9.1. A responsabilidade da “SOUY” é limitada ao objeto do presente contrato.

X. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A “SOUY” poderá modificar a qualquer momento os Termos e Condições deste Contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 5 (cinco) dias seguintes à introdução das modificações. 10.2. O (A) COMPRADOR (A) autoriza de forma irrevogável e irretratável a “SOUY” a gravar e arquivar as operações do (a) COMPRADOR (A) relativas às transações comerciais a utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, o (a) COMPRADOR (A) e a “SOUY” acordam outorgar-lhe valor probatório. 10.3. Ambas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.

SOUY MARKETINGE EIRELI.